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1. Informação legal e aceitação
 
As presentes disposições regulam o uso do serviço do portal da Internet https://www.realmadrid.com/ (denominado “Portal”) que o Real Madrid C.F. (denominado, “REAL MADRID”) põe à disposição dos utilizadores da Internet.
 
REAL MADRID, com sede social na Avenida de Concha Espina, nº 1 de Madrid, Espanha, T. +34 91 398 43 00 e C.I.F. número G-28034718, está inscrita no “Registro de Entidades Deportivas” da Comunidade de Madrid, com o número 849 mediante Resolução de 17 de Novembro de 1992.
 
O acesso à página web é gratuito salvo o relativo ao custo da ligação à rede de telecomunicação escolhida pelos utilizadores.
 
A utilização do Portal atribuiu a condição de utilizador do Portal (denominado “Utilizador”) e implica aceitar todas as condições incluídas neste Aviso Legal bem como as suas alterações. A prestação do serviço do Portal tem uma duração limitada ao momento em que o Utilizador se encontre ligado ao Portal ou a algum dos serviços que esse Portal dá acesso. O Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que queira utilizar o Portal, uma vez que as condições de uso descritas no presente Aviso Legal podem sofrer alterações.
 
Alguns serviços do Portal acessíveis para os utilizadores da Internet ou exclusivos para os clientes do REAL MADRID podem estar submetidos a condições especiais, regulamentos e instruções que, no caso, substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal e que devem ser aceites pelo Utilizador antes de iniciar-se a prestação do serviço correspondente.
 
O Portal é dirigido principalmente a Utilizadores residentes em Espanha. O REAL MADRID não assegura que o Portal cumpra com legislações de outros países, na sua totalidade ou parcialmente. Se o Utilizador reside ou tem domicílio noutro lugar e decidir aceder e/ou utilizar o Portal, será sob a sua responsabilidade e risco, e deverá assegurar que tal acesso e/ou utilização cumpre com a legislação local aplicável, não podendo o REAL MADRID ser responsabilizado por algum dos ditos acessos. 
 
2. Propriedade intelectual e industrial
 
Todos os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos do Portal, entendendo por esses e a título meramente explicativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu desenho gráfico e códigos fonte (denominados “Conteúdos”), são propriedade intelectual do REAL MADRID ou de terceiros, sem poderem ser cedidos ao Utilizador nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pelas normas em vigor em matérias de propriedade intelectual, salvos aqueles que sejam estritamente necessários ao uso do Portal
 
As marcas, os nomes comerciais e distintivos são da estrita titularidade do REAL MADRID ou terceiros, sem que poder entender-se que o acesso ao Portal atribua algum direito sobre as citadas marcas, nomes comerciais ou distintivos.
 
Em virtude do disposto no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de Abril, é aprovado o Texto Refundido da Lei da Propriedade Intelectual, regulando, esclarecendo e harmonizando as disposições legais em vigor sobre esta matéria, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a modalidade de colocar à disposição, da totalidade ou parte dos Conteúdos, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização expressa e por escrito do REAL MADRID ou do terceiro titular dos direitos em causa. 
 
O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial propriedade do REAL MADRID e/ou de terceiros. 
 
3. Condições de utilização do Portal
                                                                                   
3.1 Geral
 
O Utilizador reconhece e aceita que o acesso e utilização do Portal é livre e consciente, sob a sua responsabilidade. 
 
O Utilizador está obrigado a fazer um uso correto e lícito do Portal de acordo com a Lei, o presente Aviso Legal, a boa fé e ordem pública. O Utilizador responderá perante o REAL MADRID ou perante terceiros por qualquer dano ou prejuízos causados em consequência do não cumprimento destas obrigações.
 
Fica expressamente proibido o uso do Portal para fins que possam lesar bens ou interesses do REAL MADRID ou de terceiros, ou ainda que de alguma forma sobrecarreguem, sejam causa de dano ou inutilizem as redes, servidores ou mais equipamento informático (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) do REAL MADRID ou de terceiros.
 
 
Ficam também proibidas as seguintes acções:
  

  • A utilização de vírus informáticos ou de qualquer outro código, arquivo ou programa que seja desenhado a interromper, danificar, ou limitar o funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, ou danificar e obter acesso não autorizado aos dados ou outra informação do REAL MADRID ou qualquer terceiro. 
 
  • Simular identidades, interferir ou interromper o serviço, servidores ou redes ligadas aos serviços, ou não cumprir os requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentações das redes ligadas aos serviços.
 
  • Utilizar sequências de comandos automatizados ou screen scraping para copiar informação ou interagir com o REAL MADRID.  
   
  • Recuperar dados de forma sistemática ou de outros conteúdos do REAL MADRID para criar, directa ou indirectamente, em descargas individuais ou múltiplas, um conjunto de dados, seja manualmente ou por intermédio de bots, rastreadores ou similares. Aceder, manipular ou utilizar áreas reservadas do Portal, os sistemas informáticos do REAL MADRID ou os sistemas dos seus fornecedores. 
 
  • Qualquer tentativa de testar a vulnerabilidade do qualquer sistema ou rede do REAL MADRID, ou violar qualquer medida de segurança ou autenticação.  
 
  • Falsificar ou alterar qualquer informação do REAL MADRID.
 
  • Tentar decifrar, recompilar, desconfigurar o software do REAL MADRID ou de terceiros.  
 
  • Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre Direitos de autor e demais dados identificativos do REAL MADRID ou de terceiros incluídos nos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de protecção ou quaisquer mecanismos de informação que possam estar inseridos nos Conteúdos. 
 
  • Colaborar com um terceiro para realizar qualquer uma das condutas descritas. 
 
3.2 Conteúdos
 
O Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos respeitando a Lei e o presente Aviso Legal, a boa fé e a ordem pública, assim como todas as condições, regulamentos e instruções, que se for o caso, se apliquem em conformidade com o disposto na Cláusula Primeira.
 
Com caráter meramente enunciativo, o Utilizador, de acordo com a legislação vigente deverá abster-se de:
 
a) Reproduzir, copiar, distribuir, pôr à disposição, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos salvo nos casos autorizados na Lei ou expressamente consentidos pelo REAL MADRID ou por quem tenha os direitos de exploração, se for o caso.
 
b) Reproduzir ou copiar para uso privado os Conteúdos que podem ser considerados como Software ou Base de Dados de acordo com a legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual, assim como a sua comunicação pública ou posta à disposição de terceiros quando esses actos impliquem necessariamente a reprodução por parte do Utilizador ou de um terceiro.
 
c) Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial dos Conteúdos integrantes do Portal assim como das bases de dados que REAL MADRID ponha à disposição dos Utilizadores.
 
d) Obter ou tentar obter Conteúdos empregando para tal meios ou procedimentos distintos dos que, segundo os casos, sejam postos à sua disposição para este efeito ou tenham sido expressamente indicados no Portal, ou em geral, dos que se empregam habitualmente na Internet por não representar um risco de dano ou inutilização do Portal e/ou dos serviços. 
 
3.3 Introdução de ligações ao Portal
 
O Utilizador da Internet que queira introduzir "links" desde as próprias páginas web para o Portal deverá cumprir as seguintes condições, sem que o desconhecimento das mesmas evite as responsabilidades derivadas da Lei:
 
a) O link apenas ligará à home page ou página principal do Portal mas não poderá reproduzi-la de nenhuma forma (inline links, cópia dos textos, gráficos, etc.).
 
b) Fica também proibido, de acordo com a legislação aplicável e em vigor, estabelecer “frames” ou quadros de qualquer tipo que envolvam o Portal ou permitam a visualização dos Conteúdos através de endereços de Internet distintos aos do Portal e, em qualquer caso, quando se visualizem conjuntamente com conteúdos alheios ao Portal de forma que: (i) produza, ou possa produzir, erro, confusão ou engano nos Utilizadores sobre a verdadeira procedência do serviço ou Conteúdos; (ii) suponha um ato de comparação o imitação desleal; (iii) sirva para aproveitar a reputação da marca e prestígio do REAL MADRID; (iv) de qualquer outra forma seja proibido pela legislação vigente.
 
c) Não se pode realizar desde a página que introduz o link nenhum tipo de declaração falsa, inexacta ou incorreta sobre o REAL MADRID, a sua Direção, sócios, empregados, clientes ou sobre a qualidade dos serviços que presta.
 
d) Em nenhum caso, poderá ficar expresso na página, onde está instalado o link, que o REAL MADRID alguma vez tenha dado o consentimento para inserção do link ou que de outra forma patrocina, colabora, faz a verificação ou supervisão dos serviços do remetente .
 
e) Está proibida a utilização de qualquer marca denominativa, gráfica, mista ou qualquer outro sinal distintivo do REAL MADRID dentro da página do remetente salvo nos casos permitidos pela Lei ou expressamente autorizados pelo REAL MADRID e sempre que se permita, em estes casos, um link direto com o Portal na forma estabelecida nesta Cláusula.
 
f) A página que estabeleça o link deverá cumprir fielmente com a Lei e não poderá em nenhum caso dispôr ou ligar conteúdos próprios ou de terceiros que: (i) sejam ilícitos, nocivos ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (ii) induzam ou possam induzir no Utilizador a falsa conceção de que o REAL MADRID subscreve, apoia, ou adere de qualquer maneira à ideias, manifestações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; (iii) sejam inapropriados ou não pertinentes com a atividade do REAL MADRID em relação ao lugar, conteúdos e temática da página web do remetente
 
4. Exclusão de responsabilidade
 
4.1 Da Informação
 
O Utilizador aceita que o REAL MADRID não assuma nenhuma responsabilidade pelo atraso, pela correcção, entrega errada, ou falta ao guardar comunicações de Utilizadores ou configurações pessoais. 

O REAL MADRID não se responsabiliza pelas decisões tomadas a partir da informação fornecida no Portal nem pelos danos e prejuízos produzidos no Utilizador ou terceiros relacionadas com atos que tenham como único fundamento a informação obtida no Portal.
 
 
4.2 Da qualidade do serviço
 
Reservamo-nos o direito de negar o acesso ao serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo e/ou interromper o serviço na sua totalidade ou em parte em qualquer momento, com ou sem pré-aviso. 
 
A utilização do Portal está sujeita a todas as normas aplicáveis e o Utilizador será o único responsável do conteúdo das suas comunicações através do Portal. 
 
O acesso ao Portal não implica a obrigação por parte do REAL MADRID de controlar a ausência de vírus, ou qualquer outro elemento informático maligno. Cabe ao Utilizador, em todo o caso, dispor de ferramentas adequadas para detecção e desinfecção de programas informáticos malignos.
 
O REAL MADRID não se responsabiliza por estragos produzidos nos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Portal. 
 
O REAL MADRID não outorga nenhuma garantia nem se responsabiliza, em qualquer caso, dos estragos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar do acesso ou utilização dos Conteúdos ou do Portal. Entre outras, e a título exemplificativo e não limitativo, o REAL MADRID não se responsabiliza pelas seguintes circunstâncias: 
 
  • a falta de manutenção e efectivo funcionamento do Portal e/ou dos seus serviços ou Conteúdos. 
 
  • falta de utilidade do portal ou dos Conteúdos para qualquer actividade. 
  
  • a existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos Conteúdos. 
 
  • a recepção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão, por parte dos Utilizadores, dos Conteúdos. 
 
  • o uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário aos termos do presente Aviso Legal, ou da boa fé e da ordem pública, do Portal ou dos seus Conteúdos, por parte dos Utilizadores.  

 
4.3 Da disponibilidade do serviço
 
O acesso ao Portal requer serviços e fornecimentos de terceiros, incluído o transporte através de redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não corresponde ao REAL MADRID. Por conseguinte, os serviços fornecidos através do Portal podem ser suspensos, cancelados ou ficarem inacessíveis, com caráter prévio ou simultâneo à prestação do serviço do Portal.
 
O REAL MADRID não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos pelo Utilizador que causem falhas ou desconexões das redes de telecomunicações, falhas informáticas ou outros sistemas electrónicos que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante la prestação do mesmo com caráter prévio.
 
4.4 Dos conteúdos e serviços com ligações através do Portal
 
O serviço de acesso ao Portal inclui dispositivos técnicos de links, directórios e inclusivamente instrumentos de busca que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e portais de Internet (denominados, “Sítios Interligados”). Nestes casos, o REAL MADRID actua como prestador de serviços de intermediação em conformidade com o artigo 17 da Lei 34/2002, de 12 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e o Comércio Electrónico (“LSSI”) e só será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sítios Interligados na medida em que tenha conhecimento efectivo da ilicitude e não tenha desactivado o link com a diligência devida. Supondo que o Utilizador considera que existe um Sítio Interligado com conteúdos ilícitos ou inadequados poderá fazer a comunicação ao REAL MADRID de acordo com o procedimento e os efeitos estabelecidos na Cláusula 6, sem que de nenhuma forma esta comunicação tenha a obrigação de retirar o correspondente link.
 
Em caso algum, a existência de Sítios Interligados deve pressupor a existência de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação do REAL MADRID com as manifestações, conteúdos ou serviços fornecidos. Os Sítios Interligados são proporcionados unicamente para efeitos de referência.
Ainda que o REAL MADRID somente proporcione ligações a sítios que na sua consciência e conhecimento cumprem com a legislação aplicável, o REAL MADRID não conhece os conteúdos e serviços dos Sítios Interligados e portanto não se responsabiliza pelos danos produzidos pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sítios Interligados nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável ao REAL MADRID.

Reservamo-nos ao direito de bloquear o acesso a ditos conteúdos sob suspeita de que eventualmente pudessem ser ilícitos ou lesar bens ou direitos de terceiros susceptíveis de indemnização, e obviamente naqueles casos em que tenhamos conhecimento efectivo de tal, seja por resolução judicial, ordem administrativa ou qualquer outro meio. 
 
5. Comunicação de actividades de carácter  ilícito e inadequado
 
No caso de o Utilizador ou qualquer outro utilizador da Intenet terem conhecimento de que os Sítios Interligados remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, insultuosos, violentos ou contrários à moral poderá entrar em contacto com o REAL MADRID indicando os seguintes dados:
 
a) Dados pessoais do comunicante: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrónico;
 
b) Descrição dos acontecimentos que revelam o caráter ilícito ou inadequado do Sitio Interligado;
 
c) Na suposição de haver violação de direitos, tais como propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do titular do direito infringido quando seja pessoa distinta do comunicante. Mesmo assim, deverá juntar o título que acredite a legitimação do titular dos direitos e, neste caso, o de representação para agir por conta do titular quando seja pessoa distinta do comunicante;
 
d) Declaração expressa de que a informação contida na reclamação é exacta.
 
A recepção por parte do REAL MADRID da comunicação prevista nesta Cláusula não implica, segundo o disposto na LSSI, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo comunicante.
 
Assim deverá juntar o título que acredita a legitimação do titular dos direitos e, no seu caso, o de representação para agir por conta do titular quando seja pessoa distinta do comunicante assim como declaração expressa de que a informação contida na reclamação é exata.

 
6. Senhas
O acesso e uso das áreas de acesso reservado do Portal realizados sob a introdução de uma senha atribuída ao Utilizador serão imputados a esse Utilizador, que é quem responde em todo o caso por tal acesso e uso. O Utilizador será responsável em todo o momento da guarda da sua senha, assumindo em consequência, quaisquer danos ou prejuízos que possam derivar do uso indevido, assim como a cessão, revelação ou extravio da mesma.
Em caso de esquecimento da senha ou qualquer outra circunstância que suponha um risco de acesso e/ou utilização por parte de terceiros não autorizados, o Utilizador deverá comunicar imediatamente ao REAL MADRID, para que se proceda imediatamente ao bloqueio e substituição da mesma. Em todo o caso, quaisquer operações realizadas antes da dita comunicação serão imputadas ao titular da senha, que será responsável e pagará os gastos e/ou danos que derivem de qualquer acesso e/ou uso não autorizado que seja realizado antes da dita comunicação.

7. Duração e modificação

As condições do presente Aviso Legal são vigentes até que sejam modificadas, podendo o REAL MADRID realizar essas alterações que serão comunicadas ao Utilizador.
O REAL MADRID poderá suprimir, acrescentar ou alterar tanto os Conteúdos como os serviços que presta, assim como também a forma como os mesmos apareçam localizados ou apresentados. Entendem-se como vigentes, as condições que estejam publicadas no momento em que o Utilizador aceda ao Portal. O REAL MADRID convida-o a consultar o presente Aviso Legal regularmente.

8. Legislação e jurisdição competente
O presente Aviso Legal rege-se em todos e em cada um dos extremos pela lei espanhola para a resolução de qualquer controvérsia relativamente ao presente Aviso Legal ou à relação entre as mesmas.

9. Adesão à Confianza Online

A nossa entidade aderiu à Confianza Online (Associação sem fins lucrativos), inscrita no Registo Nacional de Associações Grupo 1, Secção 1, número nacional 594400, CIF G85804011, Calle Castelló 24, Esc 1 2° izq., 28001 Madrid (Espanha), telefone (+34) 91 309 13 47 e fax (+34) 91 402 83 39 (www.confianzaonline.es). Estas Condições Gerais regem-se pela lei espanhola. Assim, no cumprimento do disposto na Lei de Resolução Alternativa de Litígios, informamos os consumidores que, na qualidade de entidade aderente, e nos termos do Código Ético, os utilizadores poderão recorrer à Confianza Online para a resolução alternativa de eventuais controvérsias (https://www.confianzaonline.es/consumidores/como-reclamar/formulario-reclamaciones/). Se estas se referirem a transações electrónicas com consumidores, ou sobre protecção de dados quando estiverem dentro deste âmbito, as reclamações serão resolvidas pelo Comité de Mediação da Confianza Online, acreditado para a resolução alternativa de litígios em matéria de consumo. Se as reclamações versare sobre publicidade digital ou sobre protecção de dados relacionada com este âmbito, serão submetidas ao Júri da Publicidade de AUTOCONTROLO. Lembrarmos, entretanto, que podes aceder à plataforma de resolução de litígios Online da União Europeia através desta ligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show

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