Comunicado Oficial

O Real Madrid C. F. manifesta sua satisfação com a decisão do Supremo Tribunal espanhol divulgada hoje, que, mais uma vez, volta a dar razão ao nosso clube frente à LaLiga.

A decisão confirma plenamente os argumentos apresentados pelo Real Madrid contra a modificação estatutária ilegal promovida pela LaLiga em 2015. Tal alteração ilegal modificou o critério de distribuição dos direitos audiovisuais dos clubes.

O Supremo Tribunal declara nula a Disposição Adicional Segunda dos Estatutos da LaLiga, incorporada em 2015 sem habilitação legal e destinada a alterar a distribuição das receitas audiovisuais da temporada 2015-2016, em desacordo com o previsto na lei.

Como consequência dessa nulidade, o modelo de distribuição válido para aquela temporada deve ser o estabelecido pelos Estatutos então vigentes:

* 60% das receitas para os clubes da Primeira Divisão

* 40% para os clubes da Segunda Divisão

* Distribuição igualitária entre todos os clubes dentro de cada categoria

Portanto, o modelo legal aplicável implica o pagamento de aproximadamente 88 milhões de euros adicionais, dos quais foram ilegalmente privados os clubes que disputavam a Segunda Divisão na temporada 2015-2016: Alavés, Albacete, Alcorcón, Almería, Bilbao Athletic, Córdoba, Elche, Gimnàstic de Tarragona, Girona, Huesca, Leganés, Llagostera, Lugo, Mallorca, Mirandés, Numancia, Osasuna, Ponferradina, Real Oviedo, Tenerife, Real Valladolid e Real Zaragoza.

Da mesma forma, determina que o Real Madrid receba o valor que legalmente lhe correspondia — cerca de 8,8 milhões de euros — do qual também foi ilegítima e indevidamente privado.

Esta decisão do Supremo Tribunal restabelece a legalidade e garante que as decisões que afetam o futebol profissional espanhol sejam adotadas sempre com pleno respeito à lei e à transparência.

A sentença do Supremo Tribunal rejeita por completo o recurso interposto pela LaLiga e ratifica integralmente o já decidido em favor do Real Madrid pela Audiência Nacional.

Trata-se de uma decisão de enorme relevância para os interesses econômicos dos clubes que disputavam a Segunda Divisão à época e para o próprio Real Madrid.

Com esta sentença, o Supremo Tribunal confirma que o Real Madrid e os clubes mencionados foram ilegitimamente prejudicados pela atuação da LaLiga.