Comunicado Oficial

O Real Madrid C. F. manifesta a sua satisfação com a decisão da Comissão Europeia, que determinou que o acordo de regularização firmado com a Prefeitura de Madri, em 2011, “não constitui ajuda de Estado”, concluindo, assim, que ficaram devidamente resolvidas as dúvidas que motivaram a abertura do processo.

Na sua decisão final, a Comissão Europeia reconhece que não foi concedido qualquer tratamento de favor nem tampouco ajuda ao Real Madrid.

A Comissão Europeia reconhece expressamente que a compensação estabelecida no acordo de 2011 foi a forma mais benéfica para a Prefeitura de Madri resolver o descumprimento que o nosso clube havia enfrentado por mais de uma década. Tal compensação foi definida diante da impossibilidade superveniente de entrega da parcela B-32, localizada em Las Tablas, ao Real Madrid, compromisso assumido no acordo de 1998.

A Comissão Europeia também reconhece que a avaliação da referida parcela B-32, em Las Tablas, incluída no acordo de 2011, realizada conforme a metodologia cadastral e os critérios de avaliação previstos na normativa aplicável, foi a correta. Ficou comprovado, portanto, que o sistema de avaliação encomendado pela Comissão a um estúdio de arquitetura de Barcelona, e que serviu de base para a decisão condenatória inicial de 2016, estava equivocado. Todas as avaliações realizadas por empresas independentes contratadas pelo Real Madrid, assim como a da Direção-Geral do Cadastro do Ministério da Fazenda, coincidem com a avaliação estabelecida pelos técnicos municipais no acordo de 2011.

Além disso, a Comissão Europeia declara que a Prefeitura de Madri reuniu todos os relatórios técnicos necessários (jurídicos, econômicos e urbanísticos) para a assinatura do acordo de 2011, da mesma forma que teria feito qualquer outro operador privado em condições de mercado.

O nosso clube solicitará de forma imediata a devolução dos 20,3 milhões de euros pagos à Prefeitura de Madri em 2016, acrescidos dos juros de mora que sejam aplicáveis, conforme a legislação vigente, a fim de restituir os prejuízos econômicos causados por este processo de investigação que se prolongou por mais de 12 anos.

A decisão final deste processo comprova, mais uma vez, que a gestão do Real Madrid é conduzida sob os princípios de transparência, integridade e honestidade, valores essenciais que regem todas as atuações do clube.